Aviso Legal
Créditos
DISPOSIÇÕES GERAIS
SHOTERBEST.COM é uma loja online (e-shop), registada no registo de atividades económicas de Portugal.
O operador da loja de internet shooterbest.com é a empresa EGI – Eemann Gonçalves Ibérica, Lda com o NIF 516681699, Com sede em Rua da Boavista, 26 Vermoim e de agora em diante referido como Vendedor.
Estes termos e condições regem a relação entre o Vendedor e o Comprador aquando da compra pelo Comprador de mercadorias distribuídas através da loja de internet shootersbest.com e a sua entrega ao Comprador.
O Comprador, dentro do significado destes termos, é a pessoa física ou jurídica que tenha capacidade legal e sui juris, residente ou não residente em Portugal. Para a compra e entrega de determinadas categorias de produtos distribuídos através da loja de internet, o Vendedor também pode exigir documentos adicionais, licenças, autorizações, etc., para adquirir, armazenar ou receber e/ou enviar por correio para categorias específicas de mercadorias.
Um consumidor é uma pessoa física que conclui uma transação não relacionada com uma atividade económica ou profissional independente.
Encomenda online é a celebração do contrato de venda. Estes termos e condições são os termos do contrato de venda.
Na forma como se relacionam, o Comprador e o Vendedor são regidos por estes termos e condições, bem como pela legislação de Portugal.
REGISTO E INFORMAÇÕES PESSOAIS
Para adquirir um produto que seja distribuído através da loja de internet, o Comprador deve estar registado. Durante o registo, o Comprador fornece ao Vendedor informações pessoais na medida necessária para realizar a encomenda e a sua entrega.
O Vendedor compromete-se a armazenar e utilizar os dados pessoais fornecidos pelo Comprador em total conformidade com a lei de Portugal "referente a dados pessoais", com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDRP), UE 2016/679, 27.04.2016, e com os termos mencionados na declaração de confidencialidade e processamento de dados.
O Vendedor compromete-se a não divulgar publicamente e/ou a um número limitado de pessoas sob custo e/ou gratuitamente informações pessoais recebidas do Comprador, exceto nos casos em que a indicação dos dados pessoais for necessária para a transferência das mercadorias para o Comprador (inclusive especificando o endereço de entrega na embalagem das mercadorias na nota de remessa).
O vendedor não se responsabiliza pela exatidão dos dados fornecidos pelo Comprador. O Comprador é responsável pelas encomendas que não são executadas ou que são executadas com atraso, nos casos em que o fornecimento ou atraso no fornecimento das mercadorias tenha ocorrido devido ao fato do Comprador ter fornecido dados incorretos.
ENCOMENDA DE MERCADORIAS
Todos os preços na nossa loja estão em Euros, incluindo IVA. Para os clientes - pessoas jurídicas ou de propriedade exclusiva, não residentes em Portugal, mas residentes noutro país da União Europeia para a venda de mercadorias sem IVA, um número de contribuinte válido deve ser fornecido ao Vendedor.
Para encomendar, o Comprador adiciona os itens selecionados na quantidade desejada no carrinho de compras virtual. A adição do item no carrinho de compras virtual é feita pressionando o botão "Adicionar à cesta" localizado na página de descrição do item.
Depois de encher o carrinho de compras virtual com os produtos selecionados, o Comprador vai para o checkout. Para fazer a encomenda o Comprador verifica o endereço de entrega, inserido durante o registo e, se necessário, altera-o, seleciona o método de envio e paga com qualquer método proposto pelo sistema. Uma encomenda é considerada feita a partir da data de recebimento do valor necessário na conta do Vendedor.
Na descrição de cada produto apresentado na loja de internet, bem como em cada produto listado na página Resumo do Carrinho de Compras, há uma nota sobre a disponibilidade do produto no stock do Vendedor ou determinação de um período de tempo dentro do qual o produto será enviado ao Comprador.
Mercadorias que tenham a sua circulação limitada dentro da legislação portuguesa não podem ser entregues por correio e mas podem ser obtidas pelo Comprador na sede da loja de internet em: Rua da Boavista,26 4770-754 Vermoim. Para receber tais bens, um residente Portugês é obrigado a fornecer uma licença válida para a sua aquisição. Para enviar mercadorias limitadas em circulação e movimentação através da fronteira do Estado de Portugal, os não-residentes são obrigados a fornecer um conjunto de documentos que autorizem a exportação, transporte e importação para o território do país de residência do item selecionado.
As restrições indicadas na seção supra citadas, destes termos e condições são apresentadas na descrição do produto na nossa loja online.
As mercadorias são entregues na embalagem do fabricante, a menos que o contrário seja afirmado na descrição do produto.
O Vendedor reserva-se o direito de, no prazo de 5 (cinco) dias, informar ao Comprador sobre a impossibilidade de execução da encomenda devido à falta de bens, ou quantidades necessárias dos bens selecionados, no armazém do Vendedor ou fabricante e oferecer-lhe a oportunidade de escolher um produto. O custo do pedido é recalculado de acordo com a nova estrutura da encomenda. Se após o ajuste o preço da compra for mais do que o anteriormente pago, o Comprador pagará a diferença ao Vendedor. Se após o ajuste o preço de compra for menor do que o anteriormente pago, o Vendedor devolverá a diferença ao Comprador dentro de 14 dias úteis a partir do momento da definição do novo preço da compra.
As encomendas são aceites em 24 horas.